LEIS - 2017
Lei Municipal Nº 379/2017
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a firmar convênios de interesse do Município, com governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
Lei Municipal Nº 380/2017
Dispõe a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos urbanos em Apuí, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 381/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal de ensino. a promover ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas licitas e ilícitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 382/2017
Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências
Lei Municipal Nº 383/2017
Cria dispositivos da Lei Municipal Nº 355, de 31 de maio de 2016, o qual instituiu e regulamentou o Novo Código Tributário do Município de Apuí e dá outras providências
Lei Municipal Nº 384/2017
Dispõe sobre a contratação em regime especial para atender a necessidade temporária, de modo a suplementar o quadro de pessoal permanente de professores e dá outras providências
Lei Municipal Nº 385/2017
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional e relevante interesse público, nos órgãos da administração do Poder Executivo Municipal, conforme especifica.
Lei Municipal Nº 386/2017
Dispõe sobre a execução de ações e serviços públicos através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento e dá outra providências
Lei Municipal Nº 387/2017
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipal de que trata a Lei Municipal Nº 330, de 17 de março de 2015
Lei Municipal Nº 388/2017
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores , pedagogos e diretores da Rede Municipal de que trata a Lei Municipal Nº 331, de 25 março de 2015 e dá outras
Lei Municipal Nº 389/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de direito real de uso em favor do Banco Bradesco S/A, mediante contrato de locação de um bem imóvel pertencente ao patrimônio do município de Apuí, com remuneração e dá outras providências
Lei Municipal Nº 390/2017
Estabelece limite para Emendas Parlamentares na Proposta de Lei Orçamentária Anual.
Lei Municipal Nº 392/2017
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 393/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apuí, Estado do Amazonas para quadriênio de 2018 à 2021 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 394/2017
Dispõe sobre a alteração do dispositivo da Lei Municipal Nº 3.55, de 31 de maio de 2016, a qual regulamentou o Novo Código Tributário do Município de Apuí e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 395/2017
Estima e Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Apuí, para o exercício financeiro de 2018.
Ações do documento