LEIS - 2019
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Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2019
Lei Municipal Nº 414/2019
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Autoriza o Município de Apuí, a firmar Convênios de interesse do Município com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais no período de fevereiro de 2019 à fevereiro de 2020 e dá outras providênciasNo publisher2019-04-24T15:05:19ZFileLei Municipal Nº 415/2019
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Institui a Gratificação Especial de Presidente, Pregoeiro e demais membros da Comissão de Licitação no âmbito do Poder Executivo Municipal.No publisher2019-04-24T15:28:14ZFileLei Municipal Nº 416/2019
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude no âmbito do Município de Apuí, e dá outras providênciasNo publisher2019-05-09T17:09:51ZFileLei Municipal Nº 417/2019
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Juventude no âmbito do Município de Apuí e dá outras providênciasNo publisher2019-05-09T19:17:17ZFileLei Municipal Nº 418/2019
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Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, no município de Apuí/AM, e dá outras providênciasNo publisher2019-05-09T20:02:05ZFileLei Municipal Nº 419/2019
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Dispõe sobre a regulamentação e define como Via de Mão Única, as Ruas Rio Grande do Sul e Bahia, e dá outras providênciasNo publisher2019-05-09T21:07:54ZFileLei Municipal Nº 420/2019
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Institui a campanha de estímulo à saúde mental e bem estar denominada JANEIRO BRANCO, no âmbito do Município de Apuí, e dá outras providênciasNo publisher2019-05-10T12:45:47ZFileLei Municipal Nº 421/2019
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Regulamenta a participação de atletas de rodeio residentes em municípios vizinhos, nas provas oficiais da Festa de Exposição Agropecuária de Apuí-EXPOAP, e dá outras providênciasNo publisher2019-05-10T15:00:19ZFileLei Municipal Nº 422/2019
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DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE REPOSIÇÃO DE AULAS POR PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE APUÍ AMPARADO POR ATESTADO MÉDICO OU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDENo publisher2019-05-10T15:15:10ZFileLei Municipal Nº 423/2019
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DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO ANUAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUÍNo publisher2019-05-10T15:53:52ZFileLei Municipal Nº 424/2019
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Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional aos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, nos termos previsto no art. 3º da Lei Municipal Nº 353/2016, atualizando-se em conformidade com o art. 9ºA da Lei Federal nº 13.708/2018, que alterou a Lei Federal 11.350/2006, e altera requisitos para os mesmos cargos previsto no anexo –V, da Lei Municipal Nº 117/2005, dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Remunerações dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Apuí e dá outras providenciasNo publisher2019-06-04T16:52:20ZFileLei Municipal Nº 425/2019
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Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipal de que trata a Lei Municipal Nº 387, de 22 de setembro de 2017.No publisher2019-09-18T21:39:40ZFileLei Municipal Nº 426/2019
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Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores, pedagogos e diretores das escolas da rede Pública Municipal de que tratam a Lei Municipal Nº 401, de 18 de abril de 2018 e dá outras providências No publisher2019-09-18T22:02:08ZFileLei Municipal Nº 427/2019
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Institui a Feira de Ciências, Inovação e Sustentabilidade de Apuí (FEAP) e dá outras providênciasNo publisher2019-09-18T22:05:52ZFileLei Municipal Nº 428/2019
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Dispõe sobre o número máximo de alunos em salas de aula da rede pública municipal e privada de ensino do Município de Apuí e dá outras providênciasNo publisher2019-09-18T22:12:18ZFile