Resultado da busca

560 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item











Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo RESOLUÇÃO 006-2014
por Deusa Monteiro da Silva — última modificação 15/07/2020 09h17
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções Legislativas / RESOLUÇOES ANO 2014
Arquivo RESOLUÇÃO 007-2014
por Deusa Monteiro da Silva — última modificação 15/07/2020 09h18
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções Legislativas / RESOLUÇOES ANO 2014
Decretos Legislativos
por Deusa Monteiro da Silva — publicado 16/07/2020 — última modificação 29/11/2022 10h01
Localizado em Processo Legislativo
DECRETOS LEGISLATIVO ANO 2020
por Deusa Monteiro da Silva — publicado 16/07/2020
Localizado em Processo Legislativo / Decretos Legislativos
DECRETOS LEGISLATIVO ANO 2019
por Deusa Monteiro da Silva — publicado 16/07/2020
Localizado em Processo Legislativo / Decretos Legislativos
DECRETOS LEGISLATIVO ANO 2018
por Deusa Monteiro da Silva — publicado 18/11/2020
Localizado em Processo Legislativo / Decretos Legislativos
Arquivo DECRETO 001-2019
por Deusa Monteiro da Silva — última modificação 16/07/2020 10h07
Localizado em Processo Legislativo / Decretos Legislativos / DECRETOS LEGISLATIVO ANO 2019
Arquivo DECRETO 002-2019
por Deusa Monteiro da Silva — última modificação 16/07/2020 10h08
Localizado em Processo Legislativo / Decretos Legislativos / DECRETOS LEGISLATIVO ANO 2019
Arquivo DECRETO 003-2019
por Deusa Monteiro da Silva — última modificação 16/07/2020 10h09
Localizado em Processo Legislativo / Decretos Legislativos / DECRETOS LEGISLATIVO ANO 2019
Arquivo DECRETO 004-2019
por Deusa Monteiro da Silva — última modificação 16/07/2020 10h09
Localizado em Processo Legislativo / Decretos Legislativos / DECRETOS LEGISLATIVO ANO 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 43 44 45 [46] 47 48 49 ... 56