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Lei Municipal Nº 147/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 13h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 146/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 13h38
Dispõe sobre a concessão de LIVRE ACESSO aos líderes religiosos de qualquer seita ou credo nos hospitais do município de Apuí, a fim de prestarem assistência de caráter religioso aos fieis de sua igreja ou comunidades religiosas e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 182/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
21/12/2017 17h23
Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Secretários e Subsecretários Municipais e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 181/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
21/12/2017 17h15
Autoriza o Poder Executivo a dar baixa do Patrimônio Municipal de materiais de consumos incorporados indevidamente como bens móveis
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 180/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
21/12/2017 17h10
Fixa o subsidio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Apuí, para a Legislatura 2009/2012 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 179/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
21/12/2017 17h04
Estima e receita e fixa a despesa do Município de Apuí, para o exercício financeiro de 2009.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 178/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
21/12/2017 16h59
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente e da outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 177/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
21/12/2017 16h45
Dispõe sobre o Plano Diretor de Ordenamento Ambiental e Territorial do Município de Apuí, Estado do Amazonas e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 176/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 23h00
Autoriza O Poder Executivo Municipal a receber do Incra, mediante doação a área sob domínio do Incra, objetivando a definição do perímetro urbano do Município de Apuí e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 175/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 15h35
Institui o Programa Bolsa Esporte no âmbito do Município de Apuí e dá outras providências
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LEIS - 2008
