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Lei Municipal Nº 164/2008
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
19/12/2017 12h56
Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos nos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2008
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Lei Municipal Nº 390/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 15h43
Estabelece limite para Emendas Parlamentares na Proposta de Lei Orçamentária Anual.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 389/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 15h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de direito real de uso em favor do Banco Bradesco S/A, mediante contrato de locação de um bem imóvel pertencente ao patrimônio do município de Apuí, com remuneração e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 388/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 15h28
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores , pedagogos e diretores da Rede Municipal de que trata a Lei Municipal Nº 331, de 25 março de 2015 e dá outras
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 387/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 15h18
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipal de que trata a Lei Municipal Nº 330, de 17 de março de 2015
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Legislação Municipal
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 386/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 15h10
Dispõe sobre a execução de ações e serviços públicos através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento e dá outra providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 385/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 15h02
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional e relevante interesse público, nos órgãos da administração do Poder Executivo Municipal, conforme especifica.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 384/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 14h43
Dispõe sobre a contratação em regime especial para atender a necessidade temporária, de modo a suplementar o quadro de pessoal permanente de professores e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 383/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 14h34
Cria dispositivos da Lei Municipal Nº 355, de 31 de maio de 2016, o qual instituiu e regulamentou o Novo Código Tributário do Município de Apuí e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2017
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Lei Municipal Nº 382/2017
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/12/2017 14h27
Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências
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LEIS - 2017
