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Lei Municipal Nº 095/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 19h58
Dispõe sobre a regulamentação da contribuição de iluminação pública e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
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Lei Municipal Nº 096/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 20h00
Dispõe sobre a concessão administrativa dos bens municipais de uso especiais e dominiais e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
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Lei Municipal Nº 097/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 20h02
Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Municipal nº 047/00, de 28 de Dezembro de 2000, que Institui o Código Tributário do Município, bem como acrescente os dispositivos mencionados
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
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Lei Municipal Nº 098/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 20h04
CRIA, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
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Lei Municipal Nº 099/2003
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 20h06
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apuí, para o exercício financeiro de 2004
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2003
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LEIS - 2003
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por Itajair Huberti Jung
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publicado
18/08/2017
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última modificação
25/01/2023 12h38
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2003
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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ATA DA 20ª REUNIÃO CONJUNTA
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
24/10/2018 12h43
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Comissões Permanentes
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ATAS DAS REUNIÕES CONJUNTAS - ANO 2014
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ATA DA 21ª REUNIÃO CONJUNTA
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
24/10/2018 12h51
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Comissões Permanentes
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ATAS DAS REUNIÕES CONJUNTAS - ANO 2014
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ATA DA 12ª REUNIÃO CONJUNTA
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
26/10/2018 13h00
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Comissões Permanentes
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ATAS DAS REUNIÕES CONJUNTAS - ANO 2015
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ATA DA 19ª REUNIÃO CONJUNTA
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
30/10/2018 13h15
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Comissões Permanentes
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ATAS DAS REUNIÕES CONJUNTAS - ANO 2015
