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Lei Municipal Nº 219/2010
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/12/2017 20h06
Cria os jogos municipais da terceira idade e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2010
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Lei Municipal Nº 220/2010
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/12/2017 20h20
Dispõe da obrigatoriedade de conceder três dias corridos de licença, por ano para realização de exames preventivo de câncer de para funcionários públicos municipais.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2010
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Lei Municipal Nº 221/2010
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/12/2017 20h29
Torna obrigatório a realização anual de avaliação otorrinolaringológica para alunos das escolas da rede municipal e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2010
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Lei Municipal Nº 222/2010
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/12/2017 20h35
Estabelece a semana municipal de prevenção e combate às drogas e ao tráfico.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2010
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Lei Municipal Nº 223/2010
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/12/2017 20h41
Estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares e dá outras providências
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LEIS - 2010
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Lei Municipal Nº 224/2010
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/12/2017 20h52
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2011 e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2010
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Lei Municipal Nº 225/2010
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/12/2017 20h57
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apuí para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências
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LEIS - 2010
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Lei Municipal Nº 226/2010
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/12/2017 21h01
Dispõe sobre a alteração do inciso I do artigo 4º da Lei Municipal Nº 205, de 15 de dezembro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apuí para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências
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Lei Municipal Nº 227/2010
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
06/12/2017 21h07
Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009 e dá outras providências
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LEIS - 2010
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por Itajair Huberti Jung
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publicado
22/08/2017
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última modificação
25/01/2023 12h34
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2010
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