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Lei Municipal Nº 193/2009
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
11/12/2017 19h08
Autoriza o Município de Apuí, Estado do Amazonas, a receber a doação onerosa da área destinada a construção de mini-presídio na cidade de Apuí e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2009
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Lei Municipal Nº 194/2009
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
12/12/2017 12h55
Considera de utilidade pública a Associação dos Deficientes de Apuí - ADEAP
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Legislação Municipal
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LEIS - 2009
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Lei Municipal Nº 195/2009
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
12/12/2017 13h23
Dispõe sobre a Estruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e, Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS do município de Apuí e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2009
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Lei Municipal Nº 196/2009
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
12/12/2017 14h04
Institui o programa de atendimento odontológico portátil no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2009
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Lei Municipal Nº 197/2009
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
12/12/2017 14h10
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de conscientização. prevenção e combate ao Câncer de MAMA e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2009
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Lei Municipal Nº 198/2009
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
12/12/2017 14h16
Dá nova redação ao Parágrafo 1º do Art, 3º da Lei Municipal Nº 052, de 06 de abril de 2001, que altera o Parágrafo 1º do Art. 4º da Lei Municipal Nº 012, de 03 de fevereiro de 1998, qua cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2009
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Lei Municipal Nº 199/2009
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
12/12/2017 14h26
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, Instituído e administrado pela Associação Amazonense de Municípios - AAM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Apuí/AM.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2009
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Lei Municipal Nº 200/2009
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
12/12/2017 14h37
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, cachimbos, charutos e derivados ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo e dá outras providências
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LEIS - 2009
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Lei Municipal Nº 201/2009
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
12/12/2017 14h42
Altera a redação do caput e Inciso I e IV do artigo 4º da Lei Municipal Nº 179, de 18 de dezembro de 2008, e dá outras providências
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LEIS - 2009
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Lei Municipal Nº 202/2009
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
12/12/2017 14h47
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a Secretaria de Justica e Direitos Humanos - SEJUS e dá outras providências
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