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Lei Municipal Nº 428/2019
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/09/2019 19h12
Dispõe sobre o número máximo de alunos em salas de aula da rede pública municipal e privada de ensino do Município de Apuí e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2019
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Lei Municipal Nº 429/2019
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
18/10/2019 15h26
Autoriza a revisão geral dos subsídios dos vereadores de que trata a Lei Municipal nº. 375, de 05 de dezembro de 2016 e dá outras providencias
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Legislação Municipal
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LEIS - 2019
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Lei Municipal Nº 430/2019
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
05/02/2020 17h27
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 353, de 13 de abril de 2016
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Legislação Municipal
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LEIS - 2019
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Lei Municipal Nº 431/2019
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
05/02/2020 17h31
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2019
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Lei Municipal Nº 432/2019
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
05/02/2020 17h41
Estima a receita e fixa as despesas do orçamento anual do Município de Apuí para o exercício de 2020
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Legislação Municipal
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LEIS - 2019
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LEI MUNICIPAL Nº 433 2020
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/06/2020 11h22
Dispõe sobre o programa municipal de apoio a estudantes de cursos de nível superior, revogando disposições em contrário e das outras providências...
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Legislação Municipal
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LEIS - 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 434 2020
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/06/2020 11h37
Institui a nota fiscal eletrônica e serviços (NFS-e) no município de Apui/AM
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Legislação Municipal
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LEIS - 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 435 2020
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/06/2020 11h42
Dispõe sobre a alteração do nome da Unidade Básica de Saúde localizada na Vicinal Três Estados (Rio do Couro)
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Legislação Municipal
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LEIS - 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 436 2020
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/06/2020 11h49
Altera dispositivos da Lei Municipal 355, DE 31 DE MAIO DE 2016, o qual instituiu e regulamentou o Novo Código Tributário do Município de Apuí e dá outras providências pertinentes.
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LEIS - 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 437 2020
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/06/2020 11h57
Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas unidades de saúde do Município de Apuí/AM
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