LEIS MUNICIPAL EDITADAS EM 2020

por Itajair Huberti Jung publicado 16/06/2020 11h15, última modificação 16/06/2020 11h15
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 433 2020

Dispõe sobre o programa municipal de apoio a estudantes de cursos de nível superior, revogando disposições em contrário e das outras providências...

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LEI MUNICIPAL Nº 434 2020

Institui a nota fiscal eletrônica e serviços (NFS-e) no município de Apui/AM

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LEI MUNICIPAL Nº 435 2020

Dispõe sobre a alteração do nome da Unidade Básica de Saúde localizada na Vicinal Três Estados (Rio do Couro)

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LEI MUNICIPAL Nº 436 2020

Altera dispositivos da Lei Municipal 355, DE 31 DE MAIO DE 2016, o qual instituiu e regulamentou o Novo Código Tributário do Município de Apuí e dá outras providências pertinentes.

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LEI MUNICIPAL Nº 437 2020

Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas unidades de saúde do Município de Apuí/AM

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LEI MUNICIPAL Nº 438 2020

Institui o programa municipal de manutenção e conservação de estradas rurais, “programa melhor caminho” no âmbito do Município de Apuí e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 439 2020

Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 440 2020

Institui, no calendário Oficial da cidade de Apuí, o "Dia do Funcionário Público Aposentado", a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de Março.

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LEI MUNICIPAL Nº 441 2020

Denomina o dia 18 de agosto como Dia Municipal da APAE, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL N° 442 2020

Cria gratificação especial temporária aos servidores da Prefeitura Municipal de Apui-AM que trabalharem diretamente no enfrentamento da pandemia do Coronavirus - COVID 19

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LEI MUNICIPAL N° 443 2020

Dispõe sobre a fixação do subsidio e valores das diárias do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Secretários e dos Subsecretários municipais, ocupantes de cargos da mesma natureza e servidores efetivos e comissionados do poder executivo municipal e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 444 2020

Fixa o subsidio dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal de Apui, para a legislatura 2021/2024, e estabelece o valor das diárias a serem pagas ao membros do poder Legislativo Municipal, e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 445 2020

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Distrito de Sucundiri-AM e outras providencias.

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LEI MUNICIPAL N° 446 2020

Dispõe sobre instituição do programa municipal cultural de desenho e redação em homenagem ao dia dos pais e dia das mães e da outras providencias.

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Lei Municipal Nº 447/2020

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 448/2020

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 449/2020

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, bem como o cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Gestão e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 450/2020

Estima a receita e fixa as despesas do orçamento anual do Município de Apuí para o exercício de 2021

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