LEIS MUNICIPAL EDITADAS EM 2021

por Itajair Huberti Jung publicado 06/01/2021 14h10, última modificação 22/09/2021 12h33
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 451 2021

Autoriza o Município de Apuí a firmar convênios de interesse do Município com Governos e/ou entidades municipais, estaduais e federais no período de março de 2021 à dezembros 2021 e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 452 2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 – A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020

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LEI MUNICIPAL Nº 453 2021

Dispõe sobre alteração do artigo 6º da Lei Municipal Nº 265, de 31 de janeiro de 2013.

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LEI MUNICIPAL Nº 454 2021

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Francisco Vieira da Costa, localizada na Rua Mato Grosso do Sul, bairro São Sebastião.

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LEI MUNICIPAL Nº 455 2021

Dispões sobre o novo programa municipal de regularização fundiária no Município de Apuí, denominado de “MEU IMÓVEL LEGAL” e dá outras providências,

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LEI MUNICIPAL Nº 456 2021

Dispõe sobre a criação e denominação da Academia ao Ar Livre HUGOLINO FERREIRA DE CARVALHO, localizada na Av. Manaus S/nº Centro de Apuí - AM.

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LEI MUNICIPAL Nº 457 2021

Dispõe sobre a criação e denominação da Academia ao Ar Livre JOSÉ VICENTE AFONSO DOS SANTOS, localizada na Rua Joinville S/nº Vila Rica em Apuí - AM.

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LEI MUNICIPAL Nº 458 2021

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências,

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LEI MUNICIPAL Nº 459 2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Apuí, Estado do Amazonas, para o Quadriênio de de 2022 à 2025 e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 460 2021

Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino que se encontram no exercício da docência e de apoio à docência na forma que especifica e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 461 2021

Autoriza o Poder Executivo a proceder no Exercício de 2022 a realização de Concurso Público para o provimento de novos cargos e outros existentes para os quais existem vagas e da outras providências

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LEI MUNICIPAL Nº 462 2021

Estima a receita e fixa as despesas do orçamento anual do Município de Apuí para o exercício de 2022

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