LEIS MUNICIPAL EDITADAS EM 2021

por Itajair Huberti Jung publicado 06/01/2021 14h10, última modificação 22/09/2021 12h33
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2021

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LEI MUNICIPAL Nº 451 2021 por Itajair Huberti Jung — última modificação 22/09/2021 12h58
Autoriza o Município de Apuí a firmar convênios de interesse do Município com Governos e/ou entidades municipais, estaduais e federais no período de março de 2021 à dezembros 2021 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 452 2021 por Itajair Huberti Jung — última modificação 22/09/2021 13h05
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 – A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 453 2021 por Itajair Huberti Jung — última modificação 22/09/2021 13h15
Dispõe sobre alteração do artigo 6º da Lei Municipal Nº 265, de 31 de janeiro de 2013.
LEI MUNICIPAL Nº 454 2021 por Itajair Huberti Jung — última modificação 22/09/2021 13h14
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Francisco Vieira da Costa, localizada na Rua Mato Grosso do Sul, bairro São Sebastião.
LEI MUNICIPAL Nº 455 2021 por Itajair Huberti Jung — última modificação 22/09/2021 13h21
Dispões sobre o novo programa municipal de regularização fundiária no Município de Apuí, denominado de “MEU IMÓVEL LEGAL” e dá outras providências,

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