LEIS - 2023

por Itajair Huberti Jung — publicado 01/04/2022 11h40, última modificação 23/03/2023 13h28
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 484 2023

Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal e dá outras providências

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LEI MUNICIPAL Nº 485 2023

Dispõe sobre a exigência de estabelecimento de Programa de Integridade as Empresas Contratadas pelo Poder Público Municipal.

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LEI MUNICIPAL Nº 486 2023

Dispõe sobre alterações de dispositivos e anexos da Lei Municipal Nº 476, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências

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LEI MUNICIPAL Nº 487 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governo e/ou Entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências

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LEI MUNICIPAL Nº 488 2023

Autoriza o Poder Executivo a proceder no exercício de 2023 a realização de Concurso Público para provimento dos cargos vagos

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LEI MUNICIPAL Nº 489 2023

Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência, o direito a redução da jornada de trabalho

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LEI MUNICIPAL Nº 490 2023

Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 1º e 4º §1º, revoga §2º da Lei Municipal Nº 333, de 20/04/2015 que alterou a Lei Municipal Nº 027 de 17/09/1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e os respectivos Cargos de Conselheiros Tutelares e dá outras providencias

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LEI MUNICIPAL Nº 491 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de bem imóvel que especifica e dá outras providencias

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LEI MUNICIPAL Nº 492 2023

Autoriza a revisão geral anual dos subsídios de que trata a Lei Municipal nº. 444, de 26 de novembro de 2020 com alteração dada pela Lei Municipal Nº 466, de 15 de março de 2022 e dá outras providencias

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LEI MUNICIPAL Nº 493 2023

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos que compõe os quadros de servidores Efetivos e Comissionados, e quadro de valores das funções gratificadas de que trata a Lei Municipal nº. 469, de 23 de maio de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências

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LEI MUNICIPAL Nº 494 2023

Regulamenta o artigo 79 da Lei Municipal Nº 003, de 20 de julho de 1997 para dispor sobre a concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade aos servidores aos servidores municipais e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 495 2023

Altera a redação do § 10 do artigo 37 da Lei Municipal Nº 455, de 03 de setembro de 2021 e dá outras providencias

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LEI MUNICIPAL Nº 496 2023

autoriza o Poder Executivo abrir no Orçamento vigente do Município, crédito especial no valor de R$ 13.644,00 (treze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais) e dá outras providencias

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LEI MUNICIPAL Nº 497 2023

Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Apuí e dá outras providencias

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LEI MUNICIPAL Nº 498 2023

Autoriza a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice – Prefeito de que trata a Lei Municipal nº 443, de 26 de novembro de 2020 com alteração exclusivamente dada pela Lei Municipal Nº 473, de 12 de julho de 2022 e dá outras providencias

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LEI MUNICIPAL Nº 499 2023

Dispõe sobre a criação e denominação do Complexo de Futebol Society EDSON OLIVEIRA PARON, localizado na rua Celso Messias, S/nº, Bairro Comunicação

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LEI MUNICIPAL Nº 500 2023

Dá nova Redação ao caput do artigo 7º da Lei Municipal Nº 385, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade excepcional e relevante de interesse público, nos órgãos da Administração do Poder Executivo, conforme especifica.

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LEI MUNICIPAL Nº 501 2023

Autoriza o Município de Apuí a receber do Senhor Robson Avila Marmentini, mediante doação, um imóvel localizado na área urbana do Município, para fins de promover a regularização fundiária.

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LEI MUNICIPAL Nº 502 2023

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 503 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de bem imóvel que especifica, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 504 2023

Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Municipal nº 480, de 23 de novembro de 2022.

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LEI MUNICIPAL Nº 505 2023

Dispões sobre a criação e denominação da Creche Municipal Maria Julia Lemos Marques, localizada no Distrito de Sucunduri.

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LEI MUNICIPAL Nº 506 2023

Regulamente e adequa o processo de escolha e exercício do mandato para gestores escolares nas unidades educacionais da rede de ensino municipal com base na Lei Federal nº 14,113, de 25 de dezembro de 2020.

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LEI MUNICIPAL Nº 507 2023

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 095/ 2003, que trata da regulamentação da contribuição de iluminação pública no Município de Apuí/AM, e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 508 2023

Institui o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Município de Apuí - PPCDQAp e cria o Comitê Gestor e o Comitê Executivo para o acompanhamento, avaliação, monitoramento, e implementação das ações PPCDQAp.

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LEI MUNICIPAL Nº 509 2023

Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Apuí, para o exercício financeiro de 2024.

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LEI MUNICIPAL Nº 510 2023

Fica o Poder Executivo do Município de Apuí/AM, autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 208.568,61 (duzentos e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos), e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 511 2023

Acrescenta o § 1º ao art. 7º da Lei Municipal nº 385, de 22 de setembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional e relevante interesse público nos órgãos da administração do Poder Executivo, conforme especifica e dá outras providências.

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