LEIS - 2023
LEI MUNICIPAL Nº 484 2023
Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 485 2023
Dispõe sobre a exigência de estabelecimento de Programa de Integridade as Empresas Contratadas pelo Poder Público Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 486 2023
Dispõe sobre alterações de dispositivos e anexos da Lei Municipal Nº 476, de 22 de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 487 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governo e/ou Entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 488 2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder no exercício de 2023 a realização de Concurso Público para provimento dos cargos vagos
LEI MUNICIPAL Nº 489 2023
Dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência, o direito a redução da jornada de trabalho
LEI MUNICIPAL Nº 490 2023
Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 1º e 4º §1º, revoga §2º da Lei Municipal Nº 333, de 20/04/2015 que alterou a Lei Municipal Nº 027 de 17/09/1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e os respectivos Cargos de Conselheiros Tutelares e dá outras providencias
LEI MUNICIPAL Nº 491 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de bem imóvel que especifica e dá outras providencias
LEI MUNICIPAL Nº 492 2023
Autoriza a revisão geral anual dos subsídios de que trata a Lei Municipal nº. 444, de 26 de novembro de 2020 com alteração dada pela Lei Municipal Nº 466, de 15 de março de 2022 e dá outras providencias
LEI MUNICIPAL Nº 493 2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos que compõe os quadros de servidores Efetivos e Comissionados, e quadro de valores das funções gratificadas de que trata a Lei Municipal nº. 469, de 23 de maio de 2022, que dispõe sobre o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 494 2023
Regulamenta o artigo 79 da Lei Municipal Nº 003, de 20 de julho de 1997 para dispor sobre a concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade aos servidores aos servidores municipais e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 495 2023
Altera a redação do § 10 do artigo 37 da Lei Municipal Nº 455, de 03 de setembro de 2021 e dá outras providencias
LEI MUNICIPAL Nº 496 2023
autoriza o Poder Executivo abrir no Orçamento vigente do Município, crédito especial no valor de R$ 13.644,00 (treze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais) e dá outras providencias
LEI MUNICIPAL Nº 497 2023
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Apuí e dá outras providencias
LEI MUNICIPAL Nº 498 2023
Autoriza a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice – Prefeito de que trata a Lei Municipal nº 443, de 26 de novembro de 2020 com alteração exclusivamente dada pela Lei Municipal Nº 473, de 12 de julho de 2022 e dá outras providencias
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