LEIS MUNICIPAL EDITADAS EM 2012

por Itajair Huberti Jung publicado 22/08/2017 17h09, última modificação 22/08/2017 17h09
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2012

Lei Municipal Nº 248/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios de interesse do Município com Governos e/ou Entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 249/2012

Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 182, de 29 de dezembro de 2008 e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 250/2012

Dispõe sobre a Instituição e organização do Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo do Município de Apuí, Amazonas e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 251/2012

Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipal de que trata a Lei Municipal nº 212, de 29 de junho de 2010

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Lei Municipal Nº 252/2012

Autoriza a revisão geral dos subsídios de que trata a Lei Municipal nº 180, de 18 de dezembro de 2008 e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 253/2012

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Apuí, Estado do Amazonas e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 254/2012

Dispõe sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS

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Lei Municipal Nº 255/2012

Dispõe sobre a implantação do Programa Social Pasta Cidadã e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 256/2012

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 012, de 03 de fevereiro de 1998, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 257/2012

Fixa o subsídio dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal de Apuí, para a Legislatura 2013/2016, e, estabelece o valor das diárias a serem pagas aos membros do Poder Legislativo e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 258/2012

Dispõe sobre a fixação do subsídio e valor das diárias do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Secretários e Subsecretários Municipais, ocupantes de cargo da mesma natureza e servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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Lei Municipal Nº 259/2012

Dispõe sobre a data de comemoração ao dia da consciência negra no Município de Apuí e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 260/2012

Estabelece o adicional de insalubridade aos agentes de comunitários de saúde e aos agentes de combate à endemias e dá outra providências

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Lei Municipal Nº 261/2012

Altera o Inciso I do Artigo 4º da Lei Municipal nº 247, de 20 de dezembro de 2011 e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 262/2012

Revoga o inciso II e altera os incisos I, III, IV e V e o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 041, de 14 de agosto de 2000 e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 263/2012

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências

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Lei Municipal N° 264 2012

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências

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