LEIS MUNICIPAL EDITADAS EM 2016

por Itajair Huberti Jung publicado 21/08/2017 15h26, última modificação 21/08/2017 15h26
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2016

Lei Municipal Nº 351/2016

Torna obrigatório a abertura dos estabelecimentos bancários 1h (uma hora) antes do horário pré-estabelecido para atendimento às pessoas que especifica e dá outras providèncias

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Lei Municipal Nº 352/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios de interesse do Município com governos ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.

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Lei Municipal Nº 353/2016

Dispõe sobre a regulamentação do piso salarial e atribuições/atividades e institui normas para os processos de admissão de novos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e, estabilidade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias beneficiário da disposição que trata a Emenda Constitucional Nº 051, de 14 de fevereiro de 2006, define área de atuação e dá outras providências.

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Lei Municipal Nº 354/2016

Institui o Programa Municipal de Regularização fundiária de Apuí (AM) e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 355/2016

Institui o Novo Código Tributário do Município de Apuí e dá outras providências pertinentes

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Lei Municipal Nº 356/2016

Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano e dos bairros o Município de Apuí e da outras providências.

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Lei Municipal Nº 357/2016

Denomina de AVENIDA TRANSAMAZÔNICA o trecho da BR 230 que corta a área urbana do Município de Apuí e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 358/2016

Passa a denominar-se Avenida Paraná o trecho a partir do Bairro da Morena, anteriormente denominada Avenida da Catedral e/ou Avenida Cachoeirinha, seguindo em linha reta pelo Bairro Centro até o final do logradouro no encontro com a Rua Arlindo Marmentini e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 359/2016

Denomina Avenida Amazonas a via publica que tem início no Bairro Vila Nova, transversal a Rua Juruá e segue em linha reta até o Bairro Liberdade no ponto que se encontra com a Rua Arlindo Marmentini e dá outras providências.

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Lei Municipal Nº 360/2016

Denomina Rua Carlos Drumond de Andrade a via publica que tem início no Bairro da Morena, transversal a Rua do Silêncio e segue em linha reta até encontra-se com a Rua Melo no Bairro Vila Nova dá outras providências.

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Lei Municipal Nº 361/2016

Denomina-se Rua Manaus toda a extensão que tem início na divisa dos bairros Liberdade e Centro no ponto transversal da Rua Arlindo Marmentini e segue em linha reta até o final desta no Bairro da Morena e da outras providências

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Lei Municipal Nº 362/2016

Denomina-se Rua Arlindo Marmentini toda a extensão que tem início no bairro Cachoeirinha e segue em linha reta até o Bairro São Sebastião e da outras providências

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Lei Municipal Nº 363/2016

Denomina-se Rua Celso Messias a rua inominada localizada no Bairro da Comunicação e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 364/2016

Denomina-se Rua Zilda Cardozo Portela a Rua inominada localizada no Bairro da Comunicação e dá outras providências;

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Lei Municipal Nº 365/2016

Denomina Rua Dorvalino Rosa da Silva a rua inominada localizada no Bairro da Comunicação e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 366/2016

Denomina Rua Ricieri Maritotti a rua inominada localizada no Bairro da Comunicação e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 367/2016

Denomina Rua João Alves Torres Netto a rua inominada localizada no Bairro da Comunicação e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 368/2016

Denomina Rua Gilserio Silva Mota a rua inominada localizada no Bairro da Comunicação e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 369/2016

Denomina Rua Rondônia a via pública paralela a Rua Alagoas e a Rua Ceará a localizada no Bairro Vila Rica e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 370/2016

Institui Normas de prorrogação de Licença Maternidade e Licença Paternidade de que tratam as: Lei Municipal Nº 003, de 20 de junho de 1997 e Lei Municipal Nº 231, de 28 de março de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores em educação do Município de Apuí e dá outras providências.

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Lei Municipal Nº 371/2016

Fica autorizado o Município de Apuí, a promover a recuperação de um trecho da rodovia 174 na altura do km 80 (sentido Apuí/Novo Aripuanã) e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 372/2016

Dispõe sobre a fixação dos subsídios e valores das diárias do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e Sub-Secretários Municipais, ocupantes de Cargos da mesma natureza e servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 373/2016

Acrescenta o Inciso IV no Artigo 5º da Lei Municipal Nº 318, de 25 de setembro de 2014 e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 374/2016

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 375/2016

Fixa o subsídio dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal de Apuí, para a legislatura 2017/2020, e, estabelece o valor das diárias a serem pagas aos membros do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 376/2016

Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Apuí, para o exercício financeiro de 2017

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Lei Municipal Nº 377/2016

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implantação do programa PAC/FNHIS - Ação de Moradia digna estabelecida pela Lei Federal Nº 11.578/2007 e dá outras providencias

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Lei Municipal Nº 378/2016

Autoriza o Município de Apuí a promover a doação de um imóvel urbano ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providencias

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