LEIS MUNICIPAL EDITADAS EM 1999

por Itajair Huberti Jung publicado 18/08/2017 13h47, última modificação 18/08/2017 13h47
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 1999

Lei Municipal Nº 023/1999

Dispõe sobre a fixação para atual legislatura, do subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais

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Lei Municipal Nº 024/1999

Dispõe sobre a fixação para atual legislatura, do subsidio dos Vereadores

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Lei Municipal Nº 026/1999

Cria o Conselho Municipal do Projeto de Investimento para Recuperação dos Projetos de Assentamentos Rio Juma/Acari e da outras providencias

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Lei Municipal Nº 027/1990

Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e respectivo cargo de Conselheiro Tutelar

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Lei Municipal Nº 028/1999

Dispõe sobre a criação do dia da BÍBLIA no Município de Apuí- AM

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Lei Municipal Nº 030/1999

Dispõe sobre a criação Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Saúde do Município de Apuí e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 031/1999

Dispõe sobre a adoção, em caráter transitório, por parte do município de Apuí, da Lei complementar nº 31, de 24 de novembro de 1982 e respectivo regulamento; Decreto Nº 8.739, de 13 de outubro de 1983, na execução dos serviços e ações de Vigilância Sanitária e demais legislações e normas federais e estaduais que regem a matéria e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 032/1999

DISPÕE sobre o Plano de Carreira e Remuneração do magistério Público do Município de Apuí, e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 033/1999

Institui Direitos E Obrigações Ao Pessoal Do Magistério Do Munícipio De Apuí

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Lei Municipal Nº 034/1999

Cria o Programa de Implantação do Empório Rural e Incentivo ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar Independente e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 035/1999

Dispõe sobre a inclusão de temas relacionados aos direitos e deveres de cidadania no conteúdo programático das disciplinas já existentes de ensino fundamental

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Lei Municipal Nº 036/1999

Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal na área de competência da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento dá outras providências

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Lei Municipal Nº 037/1999

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Apuí para o Exercício Financeiro de 2000

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