LEIS MUNICIPAL EDITADAS EM 2002

por Itajair Huberti Jung publicado 18/08/2017 13h50, última modificação 18/08/2017 13h50
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2002

Lei Municipal Nº 073/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 074/2002

ABRE, no orçamento vigente, crédito especial de R$384.451,00 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS) e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 075/2002

Altera a redação do Parágrafo 2º do art. 1º e o inciso III do art. 3º da Lei nº 055/2001, de 18 de maio de 2001, que alterou a Lei nº 048/2001, de 29 de janeiro de 2001

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Lei Municipal Nº 076/2002

INSTITUI abono aos Agentes de Educação Efetivos e aos Professores contratados que atuam na Educação Infantil da Rede de Ensino Municipal

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Lei Municipal Nº 077/2002

Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 076, de 13 de Agosto de 2002, que INSTITUIU abono aos professores que atuam na educação infantil da Rede de Ensino Municipal

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Lei Municipal Nº 078/2002

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 079/2002

Altera a redação do Artigo 4º, Inciso I, da Lei nº 065 de 28 de Novembro de 2001, e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 080/2002

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apuí, para o exercício financeiro de 2003

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Lei Municipal Nº 081/2002

Dispõe as regras aos contemplados com imóvel em programas habitacional no Município de Apuí e dá outras providências

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