LEIS MUNICIPAL EDITADAS EM 2006

por Itajair Huberti Jung publicado 18/08/2017 11h55, última modificação 18/08/2017 11h55
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2006.

Lei Municipal Nº 130/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 131/2006

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 130, de 13 de Janeiro de 2006, que “Autoriza o PoderExecutivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 132/2006

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a formalizar a compra, através de contrato, de uma área de 1 há (um hectare) para implantação da Unidade Municipal de recebimento e distribuição de alevinos

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Lei Municipal Nº 133/2006

Dispõe sobre a instituição do “DIA DO EVANGÉLICO” no Município de Apuí e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 134/2006

Institui o Código de Obras e Edificações no Município de Apuí, Estado do Amazonas, e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 135/2006

Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, de que trata a lei Municipal n.º 117, de 16 de Maio de 2005

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Lei Municipal Nº 136/2006

Dispõe sobre normas de contratação para cargos em Comissão ou função gratificada no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 137/2006

Dá nova Redação ao Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 092, de 03 de Novembro de 2003

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Lei Municipal Nº 138/2006

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 139/2006

Dispõe sobre a criação da CREDENCIAL DO CONSELHO TUTELAR DE APUÍ (AM) e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 140/2006

Acrescenta o inciso VI ao § 2º do art. 79, e dá nova Redação ao § 2º do artigo 88, da Lei Municipal nº 003, de 20 de Junho de 1997, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Apuí e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 141/2006

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A ESTUDANTES DE CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

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Lei Municipal Nº 142/2006

Altera a redação do Artigo 4º, Inciso I, da Lei nº 128 de 19 de Dezembro de 2005, e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 143/2006

REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD, NO MUNICÍPIO DE APUI, ESTADO DO AMAZONAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

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Lei Municipal Nº 144/2006

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Apuí para o exercício financeiro de 2007

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Lei Municipal Nº 145/2006

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários e dos Sub-Secretários Municipal e dá outras providências

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