LEIS MUNICIPAL EDITADAS EM 2022
LEI MUNICIPAL Nº 463 2022
Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos ou processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos, emprego ou função em órgãos ou entidades da administração ´pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município de Apuí
LEI MUNICIPAL Nº 464 2022
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 460, de 15 de dezembro de 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 465 2022
Autoriza o Município de Apuí a firmar convênios de interesse do Município com Governos e/ou entidades municipais, estaduais e dezembros 2021 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 466 2022
Autoriza o reajuste geral dos subsídios de que trata a Lei Municipal nº. 444, de 26 de novembro de 2020 e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 467 2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao REVSAN entre a Associação Amazonense dos Municípios - CNPJ nº 04.020.420/0001-68 e a Prefeitura Municipal de Apuí - CNPJ nº 22.812.960/0001 99 - Representada pelo Seu Prefeito Marcos Antonio Lise.
LEI MUNICIPAL Nº 468 2022
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Apuí, Amazonas e da outras providencias
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°001 DE 02 DE MAIO DE 2022
ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 469 2022
Dispõe sobre o novo do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 470 2022
Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Apuí
LEI MUNICIPAL Nº 471 2022
Dispõe sobre a instituição do dia municipal dos desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Apuí/AM.
LEI MUNICIPAL Nº 472 2022
Dispõe sobre a regulamentação do programa mais médico para o Brasil no município de Apuí, concessão de auxílios financeiros aos médicos participantes e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 473 2022
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice – Prefeito de que tratam os incisos I e II do artigo da Lei Municipal Nº 443, de 26 de novembro de 2020 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 474 2022
Cria e Denomina a Escola Municipal localizada no Distrito de Sucunduri, Município de Apuí - AM., e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 475 2022
Dispõe sobre a revisão geral da tabela de vencimento dos cargos de provimento em comissão de que trata o anexo IV da LC Nº 001, de 25 de maio de 2022 Lei Municipal Nº 443, de 26 de novembro de 2020 e quadro I da Lei Municipal Nº 404, de 21 de maio de 2018 dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 476 2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 477 2022
Altera e Revoga Dispositivos da Lei Municipal Nº 265, de 31 de janeiro de 2013 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 478 2022
Dispõe sobre a do piso salarial dos profissionais de enfermagem, fixa o vencimentos dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate as endemias e microscopista, cria cargos em comissão e funções gratificadas de gerente de Unidade Básica de Saúde, amplia a quantidade de vagas dos cargos de provimento em comissão de relações internas I e II e, dá outras providências
Ações do documento