LEIS MUNICIPAL EDITADAS EM 2022
LEI MUNICIPAL Nº 463 2022
Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos ou processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos, emprego ou função em órgãos ou entidades da administração ´pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município de Apuí
LEI MUNICIPAL Nº 464 2022
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 460, de 15 de dezembro de 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 465 2022
Autoriza o Município de Apuí a firmar convênios de interesse do Município com Governos e/ou entidades municipais, estaduais e dezembros 2021 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 466 2022
Autoriza o reajuste geral dos subsídios de que trata a Lei Municipal nº. 444, de 26 de novembro de 2020 e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 467 2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao REVSAN entre a Associação Amazonense dos Municípios - CNPJ nº 04.020.420/0001-68 e a Prefeitura Municipal de Apuí - CNPJ nº 22.812.960/0001 99 - Representada pelo Seu Prefeito Marcos Antonio Lise.
LEI MUNICIPAL Nº 468 2022
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Apuí, Amazonas e da outras providencias
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°001 DE 02 DE MAIO DE 2022
ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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