LEIS MUNICIPAL EDITADAS EM 2022

por Vinicius Gustavo Bicalho publicado 01/04/2022 11h37, última modificação 01/04/2022 11h37
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 463 2022

Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos ou processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos, emprego ou função em órgãos ou entidades da administração ´pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município de Apuí

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LEI MUNICIPAL Nº 464 2022

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 460, de 15 de dezembro de 2021.

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LEI MUNICIPAL Nº 465 2022

Autoriza o Município de Apuí a firmar convênios de interesse do Município com Governos e/ou entidades municipais, estaduais e dezembros 2021 e dá outras providências.

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LEI MUNICIPAL Nº 466 2022

Autoriza o reajuste geral dos subsídios de que trata a Lei Municipal nº. 444, de 26 de novembro de 2020 e dá outras providencias.

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LEI MUNICIPAL Nº 467 2022

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao REVSAN entre a Associação Amazonense dos Municípios - CNPJ nº 04.020.420/0001-68 e a Prefeitura Municipal de Apuí - CNPJ nº 22.812.960/0001 99 - Representada pelo Seu Prefeito Marcos Antonio Lise.

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LEI MUNICIPAL Nº 468 2022

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Apuí, Amazonas e da outras providencias

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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°001 DE 02 DE MAIO DE 2022

ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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