LEIS MUNICIPAL EDITADAS EM 2019

por Itajair Huberti Jung publicado 30/04/2019 09h25, última modificação 30/04/2019 09h25
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2019

Lei Municipal Nº 414/2019

Autoriza o Município de Apuí, a firmar Convênios de interesse do Município com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais no período de fevereiro de 2019 à fevereiro de 2020 e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 415/2019

Institui a Gratificação Especial de Presidente, Pregoeiro e demais membros da Comissão de Licitação no âmbito do Poder Executivo Municipal.

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Lei Municipal Nº 416/2019

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude no âmbito do Município de Apuí, e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 417/2019

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Juventude no âmbito do Município de Apuí e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 418/2019

Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, no município de Apuí/AM, e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 419/2019

Dispõe sobre a regulamentação e define como Via de Mão Única, as Ruas Rio Grande do Sul e Bahia, e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 420/2019

Institui a campanha de estímulo à saúde mental e bem estar denominada JANEIRO BRANCO, no âmbito do Município de Apuí, e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 421/2019

Regulamenta a participação de atletas de rodeio residentes em municípios vizinhos, nas provas oficiais da Festa de Exposição Agropecuária de Apuí-EXPOAP, e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 422/2019

DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE REPOSIÇÃO DE AULAS POR PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE APUÍ AMPARADO POR ATESTADO MÉDICO OU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

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Lei Municipal Nº 423/2019

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO ANUAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUÍ

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Lei Municipal Nº 424/2019

Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional aos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, nos termos previsto no art. 3º da Lei Municipal Nº 353/2016, atualizando-se em conformidade com o art. 9ºA da Lei Federal nº 13.708/2018, que alterou a Lei Federal 11.350/2006, e altera requisitos para os mesmos cargos previsto no anexo –V, da Lei Municipal Nº 117/2005, dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Remunerações dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Apuí e dá outras providencias

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Lei Municipal Nº 425/2019

Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipal de que trata a Lei Municipal Nº 387, de 22 de setembro de 2017.

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Lei Municipal Nº 426/2019

Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores, pedagogos e diretores das escolas da rede Pública Municipal de que tratam a Lei Municipal Nº 401, de 18 de abril de 2018 e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 427/2019

Institui a Feira de Ciências, Inovação e Sustentabilidade de Apuí (FEAP) e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 428/2019

Dispõe sobre o número máximo de alunos em salas de aula da rede pública municipal e privada de ensino do Município de Apuí e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 429/2019

Autoriza a revisão geral dos subsídios dos vereadores de que trata a Lei Municipal nº. 375, de 05 de dezembro de 2016 e dá outras providencias

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Lei Municipal Nº 430/2019

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 353, de 13 de abril de 2016

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Lei Municipal Nº 431/2019

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 432/2019

Estima a receita e fixa as despesas do orçamento anual do Município de Apuí para o exercício de 2020

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