LEIS MUNICIPAL EDITADAS EM 2018

por Itajair Huberti Jung publicado 09/05/2018 13h02, última modificação 09/05/2018 13h02
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2018

Lei Municipal Nº 396/2018

Autoriza o parcelamento de débitos provenientes do fornecimento de energia elétrica junto a Eletrobras Amazonas Energia e, disciplina a alteração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentaria

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Lei Municipal Nº 397/2018

Reconhece como Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Agricultores Rurais de Projetos de Assentamento Juma e Acari - ASSOPRAR.

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Lei Municipal Nº 398/2018

Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providencias

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Lei Municipal Nº 399/2018

Institui o Programa Municipal de Reabilitação, Inclusão e Reinserção de Dependentes Químicos e de álcool e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 400/2018

Dispõe sobre a criação do dia dos compadres e das comadres e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 401/2018

Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores, pedagogos e diretores de que trata a Lei Municipal nº 388, de 22 de setembro de 2017 e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 402/2018

Autoriza o Município de Apuí a firmar convênios de interesse do Município com Governos /ou entidades Municipais, Estaduais e Federais no período de maio de 2018 à fevereiro de 2019 e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 403/2018

Dispõe sobre a admissão, no Município de Apuí, de Diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) originários de cursos ofertados de forma integralmente presencial nos países do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e em Portugal. " LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR MEIO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 400531958.2021.8.04.0000 – TJ/AM, (PROCESSO DIGITAL)"

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Lei Municipal Nº 404/2018

Dispõe sobre a regulamentação de cargos em Comissão ordenados por simbologia e instituição de concessão de função gratificada às Diretor de Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino no Município de Apuí e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 405/2018

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal Nº 392, de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 406/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir no Orçamento vigente do Município crédito Especial no valor de R$ 984.192, 83 (novecentos e oitenta e quatro mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 407/2018

Altera dispositivos dos artigos 4º e 14 da Lei Municipal Nº 170, de 26 de maio de 2008 e dá outras providências.

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Lei Municipal Nº 408/2018

Regulamenta a Lei Nº 12.527, de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informação pública pelo cidadão no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas e procedimentos e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 409/2018

Altera dispositivos das Leis Municipal Nº 295, de 19 de dezembro de 2013 e 318, de 25 de setembro de 2014

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Lei Municipal Nº 410/2018

Dispõe sobre a Plana de Valores genéricos e estabelece critérios de apuração do valor venal dos imóveis situados no Município de Apuí e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 411/2019

Ratifica a autorização do parcelamento realizado pelo Poder Executivo Municipal dos débitos previdenciários e não previdenciários junto a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nos termos e limites das Medidas Provisória nº 766/2017 e Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017, convertida em Lei Federal nº 13.485/2017 e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 412/2018

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e dá outras providências

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Lei Municipal Nº 413/2018

Estima a Receita e Fixa as Despesas do Orçamento Anual do Município de Apuí, para o Exercício de 2019

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