LEI MUNICIPAL Nº 508 2023

por Vitor Hugo Hister Lourenço última modificação 10/01/2024 13h03
Institui o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Município de Apuí - PPCDQAp e cria o Comitê Gestor e o Comitê Executivo para o acompanhamento, avaliação, monitoramento, e implementação das ações PPCDQAp.

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