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Lei Municipal Nº 046/2000
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 12h16
Institui o Código Sanitário do Município de Apuí
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2000
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Lei Municipal Nº 047/2000
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 12h21
Institui o Código Tributário do Município de Apuí
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2000
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LEIS - 2000
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por Itajair Huberti Jung
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publicado
18/08/2017
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última modificação
25/01/2023 12h42
Aqui o cidadão pode acessar todas as Leis Municipal aprovadas pelo Legislativo Municipal no ano de 2000
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal Nº 023/1999
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
15/01/2018 15h07
Dispõe sobre a fixação para atual legislatura, do subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 1999
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Lei Municipal Nº 024/1999
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
15/01/2018 15h20
Dispõe sobre a fixação para atual legislatura, do subsidio dos Vereadores
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Legislação Municipal
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LEIS - 1999
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Lei Municipal Nº 026/1999
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
15/01/2018 15h57
Cria o Conselho Municipal do Projeto de Investimento para Recuperação dos Projetos de Assentamentos Rio Juma/Acari e da outras providencias
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Legislação Municipal
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LEIS - 1999
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Lei Municipal Nº 027/1999
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
05/01/2023 13h31
Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e respectivo cargo de Conselheiro Tutelar
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Legislação Municipal
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LEIS - 1999
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Lei Municipal Nº 028/1999
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
15/01/2018 16h00
Dispõe sobre a criação do dia da BÍBLIA no Município de Apuí- AM
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Legislação Municipal
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LEIS - 1999
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Lei Municipal Nº 030/1999
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
15/01/2018 16h14
Dispõe sobre a criação Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Saúde do Município de Apuí e dá outras providências
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LEIS - 1999
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Lei Municipal Nº 031/1999
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
16/01/2018 10h31
Dispõe sobre a adoção, em caráter transitório, por parte do município de Apuí, da Lei complementar nº 31, de 24 de novembro de 1982 e respectivo regulamento; Decreto Nº 8.739, de 13 de outubro de 1983, na execução dos serviços e ações de Vigilância Sanitária e demais legislações e normas federais e estaduais que regem a matéria e dá outras providências
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LEIS - 1999
