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Lei Municipal Nº 160/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 20h26
Altera a alínea "a" e o caput do artigo 3º da Lei Municipal Nº 151, de 22 de maio de 2007, que regulamenta o CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB ( Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de valorização dos Profissionais da Educação) e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 159/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 20h14
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 157, de 21 de Agosto de 2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 158/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 20h12
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Agência de Fomentos do Estado do Amazonas S.A – AFEAM, Agente Financeiro credenciado pelo BNDES, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantia e dá outras providencias correlatas
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 157/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 20h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 156/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 20h04
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 155/2005
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 19h53
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município, com a Associação Municipal Comunitária e da Cultura Evangélica de Apuí/AM., e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 154/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 19h40
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Apuí e dá outras providencias
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 153/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 19h38
Dispõe sobre a criação da Rua de Lazer e dá outras providências
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Legislação Municipal
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 152/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 13h53
Cria a Casa de Apoio ao Agricultor do Município de Apuí e dá outras providências
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LEIS - 2007
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Lei Municipal Nº 151/2007
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
22/12/2017 13h51
Regulamenta o CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dá outras providências
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LEIS - 2007
