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LEI MUNICIPAL N.º 540, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
24/04/2025 19h15
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 337, de 07 de maio de 2015, que instituí benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no município de Apuí.
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Legislação Municipal
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LEIS - 2025
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LEI MUNICIPAL N.º 541, DE 11 DE MARÇO DE 2025
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
24/04/2025 19h21
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer – SEMEC e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N.º 542, DE 20 DE MARÇO DE 2025
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
24/04/2025 19h34
Dispõe sobre a criação do Cargo de Subsecretário para assuntos de Agronegócios, no quadro de pessoal de cargos em comissão, ordenados por simbologia, constantes na Lei Complementar Nº 001/2022.
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LEI MUNICIPAL N.º 543, DE 25 DE MARÇO DE 2025
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
24/04/2025 19h40
Dispõe sobre a readequação da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento – SEMPA, constante na Lei Municipal Nº 008, de 30 de setembro da 1997.
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LEI MUNICIPAL N.º 544, DE 12 DE JUNHO DE 2025
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
15/07/2025 12h21
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos que compõe os quadros de servidores Efetivos e Comissionados, e quadro de valores das funções gratificadas de que trata a Lei Municipal Nº 469, de 23 de maio de 2023, que dispõe sobre o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários do Poder Legislativo e das outras providencias e suas alterações.
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LEI MUNICIPAL N.º 545, DE 17 DE JUNHO DE 2025
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
15/07/2025 12h25
Dispõe sobre a alteração do Artigo 5º da Lei Municipal Nº 472, de 12 de julho de 2022.
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LEI MUNICIPAL N.º 546, DE 02 DE JULHO DE 2025
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/07/2025 10h54
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Apuí e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL N.º 547, DE 08 DE JULHO DE 2025
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
17/07/2025 11h08
Dispõe sobre a reajuste dos vencimentos dos cargos de Professor e Pedagogo do Município de Apuí/AM., a atualização do Piso Salarial do Agente de Educação conforme salário mínimo nacional e dá outras providencias
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LEI MUNICIPAL N.º 548, DE 08 DE JULHO DE 2025
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
08/08/2025 13h59
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
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Lei Municipal N° 228/2011
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por Itajair Huberti Jung
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última modificação
30/11/2017 17h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios de interesse do Município com Governos e/ou Entidade Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências
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LEIS - 2011
