Portaria nº 001/2026
por Dhiodines Fabricio Souza da Costa
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última modificação
13/01/2026 10h47
ART. 1º A pedido conceder a servidora, Quesia Crixi Sales, brasileira, casada, lotada no cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO, do quadro de servidores efetivos desta Casa Legislativa, LICENÇA MATERNIDADE pelo período de 120 dias consecutivos conforme estabelecidos no Art. 199 da Lei Municipal nº 003/1997 Estatuto do Servidor Público.
PORTARIA PRESIDENCIA 001-2026- LICENCA MATERNIDADE QUESIA.pdf
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