PARECER CONJUNTO Nº009-2026 - CLJRF-CFO

por Douglas Santos Rocha última modificação 01/04/2026 12h30
"RECOMENDA-SE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N 002, DE 11 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE COMPÕE OS QUADROS DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, E QUADRO DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 469, DE 23 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E SUAS ALTERAÇÕES."

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