Confira abaixo as principais dúvidas sobre o funcionamento
da Câmara Municipal de Apuí, atuação dos vereadores,
sessões legislativas e atividades do Poder Legislativo.
A Câmara Municipal é o Poder Legislativo de um município,
composta por vereadores eleitos diretamente para representar
os interesses da população.
Ela atua na criação de leis municipais, fiscalização da
prefeitura e debate de temas importantes para a cidade.
Principais funções:
Legislativa: elaboração de leis municipais;
Fiscalizadora: fiscalização do Poder Executivo;
Administrativa: organização interna da Câmara;
Julgadora: apreciação de contas e infrações;
Representativa: defesa dos interesses da população.
Segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 13h.
As sessões ordinárias acontecem nas segundas-feiras,
às 8h00m, na 1ª, 2ª e 4ª semana de cada mês.
Atualmente a Câmara Municipal de Apuí possui 11 vereadores.
O vereador representa a população, fiscaliza o Poder Executivo
e propõe melhorias para o município.
Criação e alteração de tributos municipais;
Criação de bairros e distritos;
Definição do perímetro urbano;
Nomeação de ruas e avenidas;
Aprovação do orçamento municipal;
Plano Diretor e educação municipal;
Preservação do patrimônio histórico.
A sessão inicia com leitura de documentos e projetos.
Depois os vereadores utilizam a tribuna para debates,
indicações, requerimentos e discussões.
Em seguida acontecem votações e considerações finais.
Indicações;
Projetos de Lei;
Moções;
Requerimentos;
Moções de aplauso e pesar.
É uma solicitação apresentada pelos vereadores para atender
demandas da população, como obras e melhorias urbanas.
São pedidos formais de informações, providências
ou esclarecimentos feitos pelos vereadores.
São homenagens ou manifestações oficiais concedidas
pela Câmara Municipal.
As comissões são grupos técnicos formados por vereadores,
responsáveis pela análise de projetos e emissão de pareceres.