Portaria nº 003/2024

Concede 10 (dez dias) de Férias ao Servidor ELIVELTON CARDOZO, lotado no Cargo de SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO do quadro de Servidores Comissionado desta Casa Legislativa, correspondente ao período 10/01/2023 a 10/01/2024, que serão usufruídos no intervalo do dia 15 à 24/01/2024. Autoriza o Pagamento de um terço (1/3) de Férias a ser creditado em folha de pagamento do corrente mês. Autoriza, ainda, a conversão de 1/3 (um terço) sendo 10 (dez dias) das Férias do período citado no artigo 1º desta Portaria, em abono pecuniário, com previsão legal no art. 76, parágrafo único da Lei Municipal nº 003/1997 (Estatuto do Servidor Público do Município de Apuí), a ser creditado em folha de pagamento do corrente mês.