DECRETOS LEGISLATIVOS ANO 2026
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 — por Douglas Santos Rocha — última modificação 19/03/2026 09h21
- "Dispõe sobre concessão de TÍTULO DE CIDADÃO APUIENSE e dá outras providências."
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 — por Douglas Santos Rocha — última modificação 19/03/2026 09h22
- "Dispõe sobre concessão de TÍTULO DE CIDADÃO APUIENSE e dá outras providências."
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 003 — por Douglas Santos Rocha — última modificação 19/03/2026 09h23
- "Dispõe sobre concessão de TÍTULO DE CIDADÃO APUIENSE e dá outras providências."
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