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Arquivo DECRETO LEGISLATIVO Nº 007
por Douglas Santos Rocha — última modificação 01/04/2026 12h40
"Dispõe sobre concessão de TÍTULO DE CIDADÃO APUIENSE e dá outras providências."
Localizado em Processo Legislativo / Decretos Legislativos / DECRETOS LEGISLATIVOS ANO 2026
Arquivo DECRETO LEGISLATIVO Nº 004
por Douglas Santos Rocha — última modificação 01/04/2026 12h36
"Dispõe sobre concessão de TÍTULO DE CIDADÃO APUIENSE e dá outras providências."
Localizado em Processo Legislativo / Decretos Legislativos / DECRETOS LEGISLATIVOS ANO 2026
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