Portaria nº 012/2026
ART. 1º - A pedido conceder 05 (cinco) dias de férias a Servidora DAMARIS BARRETO SANTOS, lotado no Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR do quadro de Servidores Comissionados desta Casa Legislativa, correspondente ao período 03/01/2025 a 03/01/2026, que serão usufruídas do dia 23 a 27/02/2026. O restante do período de 25 (vinte e cinco) dias em data a ser definido.