Portaria nº 063/2025

por Dhiodines Fabricio Souza da Costa — publicado 13/04/2026 10h47, última modificação 13/04/2026 10h47
ART. 1º. A pedido, autorizar o Pagamento de um terço (1/3) de Férias a Servidora DEUSA MONTEIRO DA SILVA, lotada no Cargo de COORDENADORA DE CONTROLE INTERNO desta Casa Legislativa, correspondente ao período aquisitivo de 01/09/2024 a 01/09/2025. ART. 2º. Autorizar ainda a conversão de 1/3 (um terço) sendo 10 (dez dias) das Férias do período citado no artigo 1º desta Portaria, em abono pecuniário, com previsão legal no art. 76, parágrafo único da Lei Municipal nº 003/1997 (Estatuto do Servidor Público do Município de Apuí), a ser creditado em folha de pagamento do corrente mês.

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