PARECER CONJUNTO Nº 001-2026 CLJRF-CFO

por Douglas Santos Rocha última modificação 12/02/2026 13h04
"Dispõe sobre a deliberação do Projeto de Lei Municipal Nº001, 30 de janeiro de 2026, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios de interesse do Município, com Governos e/ou entidades Municiapais, Estaduais e Federais e dá outras providências."

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