PARECER CONJUNTO Nº 015 - 2026 - CLJRF- CFO- CAPR

por Douglas Santos Rocha última modificação 23/04/2026 11h12
"RECOMENDA-SE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N 002, DE 18 DE MARÇO DE 2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE BRIGADISTAS MUNICIPAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

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