Estado do Amazonas

A Câmara Municipal de Apuí/AM, em atendimento aos princípios da publicidade e transparência previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como às disposições da Lei de Acesso à Informação, DECLARA, para os devidos fins, que até o momento do exercício financeiro de 2026 não realizou procedimentos licitatórios na modalidade Inexigibilidade.

Por ser expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais necessários.

Câmara Municipal de Apuí, Estado do Amazonas, em 29 de maio de 2026.