CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO - CMA

A Câmara Municipal de Apuí, apresenta a presente Carta de Serviços ao Usuário, a qual é um instrumento de gestão pública, que visa informar aos cidadãos os serviços prestados, formas de acesso, horários de atendimento, canais de comunicação e mecanismos de participação social, em atendimento à Lei Federal nº 13.460/2017, especialmente ao artigo 7º.

CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO

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