Parecer Conjunto n° 038/2025 – CLJRF/CFO/CASES
por Douglas Santos Rocha
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última modificação
21/10/2025 08h45
"RECOMENDA-SE AO PLENÁRIO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº001/2025 - GVMAAL, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE APUÍ/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PARECER CONJUNTO Nº 038-2025 - CLJRF-CFO.pdf
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