Lei Municipal Nº 092/2003

por Itajair Huberti Jung última modificação 16/01/2018 17h52
Assegura o acompanhamento de familiar ou responsável legal, a pessoa idosa, gestante pós-parto, e ainda aos portadores de deficiência física, mental ou sensorial que necessitar de internação em enfermaria hospitalar e dá outras providências

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