Lei Municipal Nº 148/2007
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última modificação
26/03/2026 10h40
“Substitui os dispositivos da Lei Municipal Nº 146, de 02 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nos hospitais da rede pública ou privada, bem como nos estabelecimentos prisionais civis ou militares do município de Apuí e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 148 2007.pdf
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