Lei Municipal Nº 309/2014
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última modificação
26/03/2026 10h38
Cria o cargo de comissionado de DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL, cria nova simbologia na Lei Municipal nº 117/2005, altera os artigos 20 e 22 da Lei Municipal nº 231/2011 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 309 2014.PDF
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